2. FUNDO DE GARANTIA

Em conformidade com a Lei 8.036/90, as obrigações que envolvem o cálculo de atrasos dos depósitos de FGTS são as seguintes:

2.1 Jam - Juros e atualização monetária devidos sobre o valor do depósito em atraso, do período relativo ao primeiro dia 09 ocorrido após o seu vencimento até o último dia 09 decorrido até o dia do recolhimento.

Esta atualização compõe-se basicamente da variação da ITRD ocorrida entre os dias 09 de cada mês, acrescida de juros de 3% ou 6% a.a., conforme a data de opção ao FGTS de cada colaborador, e será creditada nas contas individuais a cada dia 10.

Deve ser calculado individualmente para cada colaborador, tendo em vista que será lançado diretamente em cada conta vinculada.

Mensalmente é divulgado pela C.E.F., uma tabela contendo os coeficientes de Jam a serem aplicados sobre os depósitos devidos, correspondentes a cada competência em atraso, além da variação da TR do dia 1 estes coeficientes possuem o índice 1,00246627 que corresponde ao juros mensais (3% ao ano).

2.2 Débito - Atualização efetuada sobre o total dos depósitos que estão sendo efetuados em atraso. Entende-se como uma multa devida pela empresa, que será deduzida do total de Jam, quando do recolhimento.

A correção do débito decorre da variação da ITRD e inicia a partir do dia do vencimento dos depósitos, que atualmente é até o dia 07 do mês subseqüente ao da competência da remuneração dos colaboradores e vai até o dia anterior ao do recolhimento.

Este coeficiente também é divulgado mensalmente pela C.E.F., respectivamente a cada competência em atraso.

2.3 Juros - Calculados à base de 1% ao mês, contados a partir da competência outubro/89, sobre o valor dos depósitos acrescido do valor de Débito.

Para as competências em atraso até Set/89 o período de contagem dos juros equivale ao mês calendário, iniciando-se somente a partir de Nov/89.

Para as competências em atraso a partir de Out/89, o período de contagem dos juros é considerado a partir do dia seguinte ao do vencimento.

2.4 Multa - Percentual de 20% aplicado sobre o valor dos depósitos acrescido do valor do Débito, sendo reduzido para 10% quando o recolhimento em atraso for efetuado dentro do mês de vencimento.

 

2.5 Índices utilizados nos cálculos em Atraso

2.5.1 Atrasos FGTS - Tabela divulgada mensalmente pela CEF com os coeficientes de Jam e Débito 3% e 6%. O Rubi permite cadastrar esta tabela a partir do dado "Data da Última Atualização". Esta data corresponde a posição da tabela e será sempre o dia 10. A partir desta data o módulo efetuará a atualização dos coeficientes (jam e débito) na tabela utilizando a ITRDac cadastrada no item Tabelas/Valores/Índices e o acréscimo dos juros anuais de 3% e 6%.

Desta forma eliminamos a tarefa de digitar todos os meses esta tabela. Porém é importante que a façamos com certa periodicidade (8 meses), alterando sempre a "Data da Última Atualização" e informando somente as competências que estão em atraso. Ao alterar esta "Data" o módulo automaticamente excluirá toda tabela anterior.

Exemplo: O Rubi está com a tabela da CEF com posição em 10/08/96, última competência corresponde a 07/96. A partir desta não podemos incluir outras mais recentes (08/96) pois não pertence a esta tabela mas àquela que será divulgada em 10/09/96. Para este caso devemos alterar a Data da Última Atualização. A seguir informamos os coeficientes de jam e débito para a competência 07/96:

jam 3% = 0,000000

jam 6% = 0,000000

Os coeficientes se encontram zerados pois se calcularmos esta competência até o dia 09/09/96 não haverá atualização de jam. A partir do dia 10/09/96 o coeficiente que o módulo calculará corresponderá ao que será divulgado na tabela da CEF com a posição em 10/09/96. Então:

Cálculo até 09/09/96 = jam 3% e 6% = 0,000000

Cálculo em 10/09/96 até 09/10/96 = jam 3% = 0,008755

jam 6% = 0,011173

débito 3% = 0,000761

débito 6% = 0,000761

Os coeficientes se encontram com a posição até 10/08/96. Contém a variação da ITRD do dia anterior ao do vencimento da competência (07/08/96 = 0,00759187) e a do dia anterior ao da Tabela da CEF (09/08/96 = 0,00759765). Então:

0,00759765 : 0,00759187 = 0,000761

2.5.2 ITRD - Índice gerado automaticamente pelo Rubi a partir da opção Tabelas/Atrasos/Gerar ITRD. Será utilizado a tabela de feriados e a TR do dia 1 do mês indicados na tela. O módulo irá verificar a quantidade de dias úteis(a) no período do dia 10 da competência que foi indicada até o dia 9 do mês seguinte. Esta tabela de feriados deve conter somente os feriados bancários federais.

Com estes dados o Rubi calculará o fator diário a partir da seguinte fórmula:

a = número de dias úteis a partir do dia 10 do mês atual até o dia 9 do mês subseqüente.

2.5.3 Saldos FGTS - A atualização dos saldos nas contas vinculadas e saques efetuados na vigência do contrato são calculados com base nos índices divulgados mensalmente pela CEF ou seja, corresponde o valor da TR do dia 1 + juros de 3% a.a.(0,246627% a.m.) ou 6% a.a.(0,486755% a.m.). Este índice será atualizado automaticamente pelo Rubi quando efetuarmos a geração da ITRD.

Exemplo: TR dia 1 = 0,6620 juros de 3%

Ind. Saldo = (1 + 0,6620:100) x (1+0,00246627) - 1=

Ind. Saldo = (1,006620) x (1,00246627) - 1= 0,00910259

Na tabela de Índices de Saldos ficará assim:

comp. Crédito Juros 3%

08/96 10/10/96 0,009102

 

 

 

 

3. Exemplos

3.1) Depósito devido: Cr$ 10.000,00 referente competência jan/92.

Conversão do depósito:

10.000,00 : 1.000(08/93) : 2.750(07/94) = R$ 0,00

Data última atualização coeficientes = 10.02.97

Data Vencimento = 06.02.92

Data Recolhimento = 05.08.97

Data opção após 1971, juros = 3% a.a = 0,00246627% a.m.

ITRDac necessárias:

09.02.97 = 0,00794298 = dia anterior última atualização coeficientes

09.07.97 = 0,00820069 = dia últ. atualização Jam nas contas individuais antes do recolhimento da obrigação.

04.08.97 = 0,00824481 = dia anterior ao recolhimento.

Coeficiente Jam em 10.02.97 = 0,001591541

Coeficiente Débito em 10.02.97 = 0,001388009

Cálculos:

Jam = (Coef.Jam) x (Var.ITRD 09/02 a 09/07)x(1+Juros 3% = 5Meses)

Jam = (0,001591541) x (0,00820069 : 0,00794298) x (1+0,00246627)x (1+0,00246627) x (1+0,00246627)x (1+0,00246627) x (1+0,00246627)

Jam = ( 0,001591541 x 1,03244500 x 1,01239232)

Jam = 0,001663541 Þ coeficiente Jam.

Então 10.000,00 x 0,001663541 = R$ 16,64

Débito = (Coef.Débito) x (Var.ITRD 09/02 a 04/08)

Débito = (0,001388009) x (0,00794298 : 0,00824481)

Débito = 0,001388009 x 1,03799959

Débito = 0,0014407527 Þ coeficiente de débito.

Então 10.000,00 x 0,0014407527 = R$ 14,41

Juros = (0,00 + 14,41) x 66% = R$ 9,51

Multa = (0,00 + 14,41) x 20% = R$ 2,88

Total a Recolher = R$ 26,80

3.2) Depósito devido = Cr$ 5.250.000,00 referente competência 07/93.

Conversão do depósito Þ 5.250.000,00 : 1.000(08/93) : 2750(07/94) = R$ 1,90

Data última atualização coeficientes = 10.02.97

Data Vencimento = 06.08.93

Data Recolhimento = 10.08.97

Opção após 1971, juros de 3% a.a = 0,00246627% a.m.

ITRDac necessárias:

09.02.97 = 0,00794298 = dia anterior últ.atualização coeficientes

09.08.97 = 0,00825465 = dia última atualização do Jam nas contas individuais antes do recolhimento

09.08.97 = 0,00825465 = dia anterior ao recolhimento.

Coeficiente Jam em 10.02.97 = 0,000026360

Coeficiente Débito em 10.02.97 = 0,000024318

Cálculos:

Jam = (Coef.Jam) x (Var.ITRD 09/02 a 09/08)x(1+Juros 3% = 6Meses)

Jam = (0,000026360) x (0,00825465 : 0,00794298) x (1+0,00246627) x (1+0,00246627) x (1+0,00246627)x (1 +0,00246627) x (1+0,00246627) x (1+0,00246627)

Jam = 0,000026360 x 1,03923842 x 1,01488915

Jam = 0,0000278022 Þ coeficiente Jam.

Então 250.000,00 x 0,0000278022 = R$ 145,96

Débito = (Coef.Débito) x (Var.ITRD 09/02 a 09/08)

Débito = (0,000024318) x (0,00794298 : 0,00825465)

Débito = 0,000024318 x 1,03923842

Débito = 0,000025272 Þ Coeficiente débito.

Então 5.250.000,00 x 0,000025272 = R$ 132,68

Juros = (1,90 + 132,68) x 49% = R$ 65,94

Multa = (1,90 + 132,68) x 20% = R$ 26,92

Total a Recolher = R$ 227,44

 

3.3) Depósito devido = R$ 150,00 referente competência 03/97.

Data última atualização coeficientes = 10.02.97 = Não interessando para este cálculo porque anterior ao vencimento.

Data Vencimento = 07.04.97

Data Recolhimento = 31.07.97

Opção após 1971, juros de 3% a.a = 0,00246627% a.m.

ITRDac necessárias:

09.04.97 = 0,00804603 = dia da primeira atualização pelo Jam nas contas individuais após o vencimento da obrigação.

09.07.97 = 0,00820069 = dia da última atualização pelo Jam nas contas individuais antes do recolhimento da obrigação.

06.04.97 = 0,00803943 = dia anterior ao vencimento.

30.07.97 = 0,00823744 = dia anterior ao recolhimento.

Cálculos:

Jam = (Var.ITRD 09/04 a 09/07) x (1+Juros 3% = 3Meses) - 1

Jam = (0,00820069 : 0,00804603 x (1+0,00246627) x (1+0,00246627) x (1+0,00246627) - 1

Jam = (1,019221901 x 1,00741707) - 1

Jam = 0,026781542 Þ coeficiente Jam

Então 150,00 x 0,026781542 = R$ 4,02

Débito = (Var.TRD 06/04 a 30/07) -1

Débito = (0,00803943 : 0,00823744) -1

Débito = 0,024629855 Þ coeficiente débito.

Então 150,00 x 0,024629855 = R$ 3,69

Juros = (150,00 + 3,69) x 4% = R$ 6,15

Multa = (150,00 + 3,69) x 20% = R$ 30,74

Total a Recolher = R$ 190,58